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Por tudo o que temos observado hoje nas notícias, já está identificada para os mais atentos a cultura de base do governo-troika: não há lei que não possamos ultrapassar e a Democracia pode ser desvirtuada na sua regra básica da igualdade e equidade.

Conseguidas estas duas primeiras amolgadelas na Democracia, já é mais fácil para o governo-troika impor a todos os cidadãos os tais cortes que já preparou para lhes aplicar, de forma a encaixar o país no Relatório do FMI.

Alguns cidadãos ainda não perceberam em que situação vulnerável ficará o país se estes gestores políticos e financeiros, de cultura elitista e antidemocrática, se mantiverem muito mais tempo no poder.

Talvez por saberem que em breve, mais propriamente em Outubro, os cidadãos vão perceber a dimensão do filme de terror que os espera, o governo-troika está a trabalhar contra-relógio, mobilizado na destruição dos serviços públicos e na venda a preços baixos dos recursos humanos, dos recursos estratégicos e dos recursos naturais, a grandes grupos económicos e financeiros em transacções preparadas em gabinetes.

 

De tal modo é importante para uma Democracia o acesso a serviços públicos de qualidade, em condições universais e igualitárias, que os vemos agora a ser defendidos em protestos por várias cidades do Brasil.

E de tal modo a Democracia já está no ADN dos europeus, que até a Grécia, com 6 anos de troika e de recessão, 27% de desemprego e na maior vulnerabilidade social, se mantém firme, uma maioria dos cidadãos e parte do governo, na defesa desse símbolo (o último suspiro?) da Democracia: a sua televisão pública.

A importância da Democracia e do exercício da cidadania são, assim, comuns a dois países de diferentes continentes e numa conjuntura económica tão diversa: o Brasil, em pujante crescimento económico, e a Grécia, com a economia de rastos e sob intervenção da troika.

 

A Democracia é a organização política e social mais equilibrada e favorável a uma economia saudável, ao permitir e promover o acesso à Saúde e à Educação de qualidade, de forma universal e igualitária. Por isso o país que for cedendo nestas duas áreas-chave, já comprometeu a sua Democracia, já perdeu a sua margem de manobra, e a seguir o limite é o exercício da cidadania, a sua voz colectiva.

 

Mas também na Turquia os cidadãos resolveram defender a Democracia agora em perigo, a perder terreno passo a passo, a ser desvirtuada pelo autoritarismo, e deram um exemplo cívico e simbólico ao resgatar o espaço público, aqui no seu duplo valor: como espaço colectivo e como símbolo da Democracia. Reparem na prepotência do primeiro-ministro turco em relação aos prazos que dá aos ocupantes do Parque Gezi: dá-lhes um prazo  para domingo quando já decidiu invadir o Parque, com investidas da polícia, na noite anterior, precisamente para os apanhar desprevenidos e vulneráveis. Aliás, outra das estratégias do poder, além de passar por cima da lei, da Democracia e dos cidadãos, e do efeito-surpresa sem respeitar prazos, é o de colocar os cidadãos na posição de agitadores sociais, neste caso, classificando-os como terroristas. Só com estas estratégias do poder já se conseguiram queimar etapas importantes da destruição da Democracia.

 

Por cá, a situação ainda não atingiu esse ponto do Guia do poder autocrático, mas para lá caminha:

- cidadãos no exercício de um direito constitucional, portanto dentro da lei e das regras democráticas, são considerados faltosos e grevistas (e isto dito de forma agressiva pelo ministro Crato que apenas segue o guia de instruções do Relatório do FMI);

- o ministro Maduro veio pronunciar-se sobre reuniões com sindicatos onde não esteve presente e terá amanhã tempo de antena para a propaganda do governo-troika e para debitar mais uma vez como o governo está aberto ao consenso e ao compromisso, e como os sindicatos foram irredutíveis (e tudo isto não tendo estado presente nas reuniões);

- os alunos foram colocados em situação desigual perante a situação de Exame, quebrando-se a regra básica da Democracia da igualdade e equidade;

- a instabilidade e a confusão instalaram-se nas escolas e à porta das escolas (tendo-se verificado algumas irregularidades) num dia de ansiedade para todos os elementos da Escola Pública: alunos, professores e pais;

- o ministro Crato aparece em conferência rápida de imprensa a anunciar que a igualdade da situação de Exame está garantida com a marcação da data de 2 de Julho para os alunos que não o puderam fazer hoje. À pergunta de um jornalista, sabendo o que sabe hoje não está arrependido de não ter aceite a data de dia 20 apontada pelo Colégio Arbitral?, responde categoricamente que não. (Primeiro, o poder nunca se responsabiliza por danos causados, e segundo, provavelmente caberá ao ministro Maduro da propaganda, vir amanhã, na entrevista televisiva, culpar os professores pela instabilidade e confusão, e algumas irregularidades, num dia de ansiedade para todos).

 

Enquanto as atenções dos cidadãos se concentram nas escolas, nos alunos, nos pais e nos professores, o governo-troika soma e segue: coloca aos serviços públicos o prazo de 31 de Julho para apresentarem a lista a abater nas estatísticas, os cortes limpos e rápidos determinados pelo Relatório do FMI. Uma limpeza.

Quando os cidadãos acordarem, e para já acordaram os reformados, os pensionistas e os funcionários públicos, estarão na situação dos gregos: só sentimos a falta de um serviço quando nos é retirado.

 

A Escola Pública será desmantelada até ser uma reserva para alunos que o ensino privado não quer, por lhe estragarem a posição nos rankings. O ensino privado é mais selectivo, sabiam?

 

Exceptuando um ou outro colégio de elite, o ensino privado é financiado no 2º e 3º ciclos pelo contribuinte. Está correcto? Não está.

Como vimos em recentes reportagens, há um grupo que gere colégios explorando os recursos humanos, os professores, em número de turmas e de alunos por turma, e em actividades-extra como pintar paredes do colégio. Auxiliares só um ou dois, multifuncionais, é só mudar a bata e o local. Competir com este negócio é possível? E isto financiado pelo Estado.

Menos gritante a situação dos colégios católicos, mas que ainda assim não deveriam ser financiados pelo Estado. Mas têm do seu lado a figura máxima da Igreja: D. Clemente apelou à compreensão para a situação dos estudantes e referiu-se aos colégios particulares que também têm dificuldades (?) Então e compreensão para a situação dos professores?, e das famílias?, e da prestação de serviços públicos?, e dos cidadãos em geral?

Não são realidades comparáveis. A Igreja falou, portanto, de forma tímida e só a pensar no ensino privado. 

As universidades ficaram em silêncio (?). A Educação não lhes diz respeito? A Escola Pública não lhes diz respeito? Parece que são um mundo à parte.

 

Quando acordarem, os cidadãos vão ver os serviços públicos degradar-se, perder qualidade, e alguns a passar a ser geridos pelos privados.

 

Na Educação, como prevejo, só serão aceites no ensino privado os alunos que não lhes estraguem a média, estão a ver o panorama?

Haverá de novo uma clara fronteira entre ensino de qualidade para uns poucos e ensino de fraca qualidade para uma maioria. Mas não apenas no próprio acesso a uma educação de qualidade, existirão graves desigualdades e desequilíbrios no acesso ao ensino superior. Essa expectativa ficará cada vez mais longe para uma maioria.

Também a actividade profissional de professor será cada vez menos atractiva, assim como a de funcionário público.

Mas os maiores danos far-se-ão sentir na Democracia, no equilíbrio social e na economia. No futuro, portanto.

 

 

Para terminar, só lembrar um outro prazo que o governo híbrido apressou para Setembro, o das eleições autárquicas, dia 29. Estou com curiosidade para ver até que ponto o povo sereno português aguentará a charanga do circo da propaganda eleitoral na rua e nas televisões, quando já estiver com a perspectiva de se ver em Outubro perante mais cortes na sua subsistência, no seu ânimo, no seu futuro. 

Que o mesmo é dizer: não há dinheiro para serviços públicos mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais, não há dinheiro para juntas de freguesia, postos de CTT e postos de GNR, estruturantes a nível territorial, mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais, não há dinheiro para a fiscalização da ASAE na segurança alimentar e na saúde pública, mas há dinheiro para manter o nº de câmaras municipais.

Que o mesmo é dizer: a fiscalização das finanças à evasão e fraude fiscal vai incidir sobre os mesmos sectores já massacrados como os cafés (!), os restaurantes (!!), os mecânicos de automóvies (!!!) e agora também os cabeleireiros (!?), ficando de fora a grande evasão fiscal dos profissionais liberais, das grandes empresas, da banca, etc. e da sua criatividade fiscal. Estamos a brincar com os cidadãos?

 

 

 

Anexo 1: finalmente ouvi a opinião de um professor universitário, João César das Neves, no programa Contas Certas da RTPN e pelo que ouvi em relação aos cortes no nº de professores, considerou que é só fazer as contas... com a redução de 25% de alunos no ensino básico e 2º e 3º ciclos. João Ferreira do Amaral lembrou-lhe o secundário que passou a obrigatório, mas o professor universitário defendeu não concordar com essa obrigatoriedade, pois o secundário deveria apenas abranger os que querem ingressar na universidade (!?!) Se esta for a posição das universidades, estamos esclarecidos. João Ferreira do Amaral não partilhou desta posição e considerou positivo o aumento da escolaridade obrigatória para o 12º ano. Quanto ao ingresso ou não no ensino superior, há cursos profissionais equivalentes ao 12º ano.

 

 

Anexo 2: relativamente à dimensão mediática que atingiu o fecho da televisão pública grega, e ainda no programa Contas Certas, achei interessante a opinião de João Ferreira do Amaral que considera ter-se tratado de um teatro político: provavelmente o governo não cortou onde se tinha comprometdo a cortar e resolveu cortar no mais fácil, no que estava mais à mão. Lá como cá, cortes no mais fácil e sempre nos mesmos.

 

 

Anexo 3: procurando manter uma distância emocional saudável em relação a toda a confusão destes últimos dias, este pagamento do subsídio de férias em Novembro (excepto nas autarquias e nas ilhas), cada vez mais me soa como um amortecedor previsto para os funcionários que forem colocados na lista que os serviços receberam e que o governo desmente, pois isso implica que passarão a receber apenas parte do vencimento. Reparem: com as excepções das autarquias e das regiões autónomas, novamente criando-se situações de desigualdade.

 

...

 

 

Anexo 4: Continua a ser preocupante a falta de debate público sério sobre o futuro dos serviços públicos em risco, as falhas no acesso e qualidade da sua prestação (na Saúde estima-se que 25% de idosos não têm acesso a medicamentos, verifica-se um aumento da depressão, de tentativas de suicídio, de morte na meia idade). A Cáritas fala num aumento de 65% de procura de apoio de pessoas da classe média, e muitas delas licenciadas, que querem essencialmente um novo trabalho, e organizou um Congresso sobre a Pobreza no país, de que vai apresentar Relatório, com a presença do ministro Mota Soares e do Presidente. Mas já percebemos que estas questões, que são prioritárias para os cidadãos, vão continuar a rolar nas roldanas da política nacional e da Comunicação Social, debitadas diariamente em estatísticas até entrar no ouvido como uma fatalidade. Portanto, parece-me que um debate sério se deve alargar à sociedade civil, às associações, aos diversos grupos de voluntários, e a iniciativas cívicas que entretanto já começam a surgir. 

 

 

Anexo 5: sobre Economia como mote para o início da campanha eleitoral autárquica (vá lá vá lá, só se estão a antecipar 3 meses, o Erdogan iniciou a dele com quase 1 ano de avanço). O ministro Álvaro bem pode revelar-se culturalmente aberto à revolta dos jovens, e fazer a propaganda do Impulso Jovem e do investimento das PMEs pois os cidadãos já perceberam, pela falta de resultados práticos dos seus programas, que se trata de propaganda. Afinal, já cheira a campanha eleitoral autárquica. E bem pode o Instituto de Emprego debitar 14.000 ofertas de emprego não preenchidas (temos de analisar bem a qualidade das ofertas) para mais um banqueiro nos vir dizer que os portugueses preferem viver de subsídio de desemprego (esquecendo-se que a maioria já estará fora desse apoio). O Congresso do CDS também vai apresentar a Economia (?) como a sua prioridade no próximo Congresso. Mais campanha eleitoral apenas, desta vez no formato dos Ídolos em azul bébé e botox q.b.. Entretanto, na Assembleia da República um deputado do PSD apresenta solenemente um Relatório preliminar sobre as PPPs rodoviárias, que ainda vai ser discutido por mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar para que os deputados coninuem a fingir que apresentam resultados que, novamente, e como os cidadãos já perceberam, não vão ter quaisquer consequências criminais. Mais campanha eleitoral, portanto. Se assim não fosse, já se teriam visto mais consequências do BPN, da fraude fiscal, da evasão fiscal, etc. E entretanto o representante do PS foi pedir apoio europeu a partir de 2020 na participação nos subsídios de desemprego de países que ultrapassem o nível de 11% (!?). Que panorama animador da economia europeia Seguro nos vem apresentar? Cabe na cabeça de alguém com responsabilidades de gestão aceitar no seu país níveis de desemprego superiores a 11%? Isso é aceitar à partida o falhanço do país e da Europa! Nem sequer se deveria verbalizar tal coisa!? Mais vale continuar a vender a fórmula do crescimento económico e das medidas amigas da Economia cá e na Europa. E já agora, ajudava saber qual a sua posição relativamente ao futuro dos serviços públicos essenciais, Educação, Saúde, Segurança Social. O que é que acha dos 25% de idosos que não têm acesso a medicamentos? E qual a sua posição clara quanto à destruição da Escola Pública? Marques Mendes sugeriu aos professores deslocar-se a Bruxelas e a Washington. Acha bem? Se pode viajar, porque não vai até lá discutir o Relatório do FMI com a mesma lata e descaramento com que Mexia veio ao Olhos nos Olhos demonstrar que a factura da EDP é a mais baixinha da Europa?

 

 

 

publicado às 17:29



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